Acontece nos dias 24, 25 e 26 de julho, no auditório 1 do Complexo Multiuso no campus de Campo Grande da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) o 1º módulo da Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul. A abertura do evento será hoje (24), às 19h, com a palestra “O desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças e adolescentes e a doutrina da proteção integral”.

O evento é realizado pelo Programa Escola de Conselhos – PROECE/UFMS e tem o objetivo de debater temas pertinentes às atribuições e competências dos conselheiros na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com especial atenção à população infanto-juvenil dos povos e comunidades tradicionais, como pressupõe os princípios estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Serão ministradas na terça-feira (25), no período matutino, as palestras “A atenção à criança e ao adolescente na história do Brasil” e “O marco Regulatório e a Doutrina da Proteção Integral”. Durante a tarde serão realizadas oficinas de aprofundamento e estudo de caso.

Na quarta-feira, será realizada a palestra “Os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Logo após, os conselheiros darão continuidade ao trabalho iniciado na tarde de terça-feira, reunindo-se novamente em oficinas para estudos de caso.

Esse 1º módulo da Formação Continuada de Conselheiros tem carga horária de 16 horas/aula. Serão ofertados mais seis módulos presenciais de 16 horas/aula cada um, totalizando 112 horas/aula presenciais.

 Conselho Tutelar

É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo ECA. Cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

É um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social infanto-juvenil no município.

Confira a programação do evento

Módulo I – Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul

Local: Auditório 1 do Complexo Multiuso: Prof. Dercir Pedro de Oliveira no Campus de Campo Grande da UFMS (em frente ao Restaurante Universitário).

Dia 24/07/2017 (segunda-feira)

19h30 – Abertura solene

21h – Palestra Magna: “O Desenvolvimento de Paradigmas de Proteção Para Crianças e Adolescentes e a Doutrina da Proteção Integral”

Antônio José Ângelo Motti- Pró-reitor de Gestão de Pessoas e coordenador do Programa Escola de Conselhos

Dia 25/07/2017 (terça-feira)

7h30– “A atenção à criança e ao adolescente na história”;

Profª Ângela Maria Costa/UFMS

9h30 – “O marco Regulatório e a Doutrina da Proteção Integral”;

Antônio José Ângelo Motti/UFMS

13h30 às 17h30 – Oficina de aprofundamento e estudo de caso.

Dia 26/07/2017 (quarta-feira)

7h30 – “Os direitos fundamentais previstos no ECA”.

Marlene Veiga Espósito/UFMS

9h30 às 12h – Oficina de aprofundamento e estudo de caso.

13h às 15h – Orientação para atividades à distância