Acontece entre hoje (11) e sexta-feira (15), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de Campo Grande a capacitação para os conselheiros tutelares eleitos no último dia 24 de fevereiro e que deverão atuar nos 4° e 5° conselhos. A atividade está sendo promovida pelo Programa Escola de Conselhos – PROECE/UFMS em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Capital.

Ao longo da semana serão abordados temas que auxiliarão os novos conselheiros a compreenderem suas atribuições e competências na defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes do município. Entre as temáticas estão: Doutrina da proteção integral; Rede de proteção e Políticas públicas para infância e adolescência.

Além das aulas, também será realizada a formação prática para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes.

 Conselho Tutelar

É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo ECA. Cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma recondução.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

É um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social infanto-juvenil no município.